Curso de capacitação para servidores e agentes públicos que atuam na comunicação institucional municipal, com foco em atuação segura, técnica e juridicamente adequada durante o período eleitoral.
A comunicação pública municipal assume papel estratégico no período eleitoral. Mesmo nas eleições gerais, em que, em regra, não estão em disputa cargos municipais, a Administração permanece sujeita a limites legais relevantes, especialmente quando a divulgação institucional puder gerar favorecimento eleitoral, ainda que indireto.
Nesse cenário, o trabalho dos profissionais da comunicação pública exige atenção redobrada: é preciso preservar o dever de informar o cidadão, sem incorrer em personalismo, promoção de autoridades ou exposição institucional com potencial de repercussão eleitoral.
A palestra “Comunicação Pública Municipal em Eleições Gerais” foi desenvolvida para orientar tecnicamente servidores e agentes públicos que atuam na comunicação institucional, com foco em segurança jurídica, responsabilidade administrativa e prevenção de riscos ao Município e aos agentes envolvidos.
Com abordagem prática, objetiva e didática, a capacitação trata da distinção entre publicidade institucional e propaganda, dos principais riscos eleitorais na comunicação pública, das condutas vedadas e dos cuidados necessários na manutenção e publicação de conteúdos em sites, redes sociais e peças institucionais.
Capacitar servidores e agentes públicos que atuam na comunicação institucional para atuação segura e juridicamente adequada em período eleitoral, com foco na prevenção de riscos, na observância dos limites legais e na preservação do dever de informação ao cidadão.
O curso será ministrado em aula única, expositiva, de 3 horas, com linguagem clara, objetiva e enfoque prático, voltado à rotina da comunicação pública municipal em ano eleitoral.
