Curso de capacitação para servidores e agentes públicos municipais para atuação segura, responsável e juridicamente adequada durante o período das eleições gerais
As eleições gerais impõem aos Municípios um período de atenção redobrada, mesmo quando nenhum cargo municipal está em disputa. Prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos seguem sujeitos a um conjunto rigoroso de condutas vedadas, limites administrativos e controles eleitorais, cujo descumprimento pode gerar responsabilização funcional, eleitoral e judicial.
O curso “Servidores Municipais nas Eleições Gerais” foi desenvolvido para preparar tecnicamente os servidores e agentes públicos municipais para atuar com segurança jurídica, responsabilidade institucional e plena observância da legislação eleitoral, evitando riscos desnecessários ao agente e ao próprio Município.
Com abordagem prática, objetiva e didática, o curso analisa os principais pontos de atenção da Lei nº 9.504/1997, da Constituição Federal e da jurisprudência eleitoral, esclarecendo o que pode, o que não pode e como agir corretamente no período eleitoral.
Objetivo: Promover o fortalecimento da atuação administrativa municipal por meio do aprimoramento técnico de servidores e agentes políticos, com foco nas condutas vedadas, nos limites de atuação e nos riscos eleitorais existentes durante as eleições gerais.
Metodologia e Carga horária: O curso será ministrado em aula única, expositiva, de 3 horas, com linguagem clara, objetiva e foco nos aspectos práticos da atuação administrativa municipal durante o período eleitoral.
O curso será ministrado em aula única, expositiva, de 3 horas, com linguagem clara, objetiva e foco nos aspectos práticos da atuação administrativa municipal durante o período eleitoral.
